Rio, 17/03/2009 - Foi aprovado, nesta terça-feira, na Câmara, o Projeto 31/2006, da vereadora Liliam Sá (PR), que afeta a construção civil. De acordo com o projeto, o licenciamento de obras de edificações com trinta ou mais unidades e shopping centers fica condicionado à prévia apresentação de projeto de instalação de sistema paralelo de captação, armazenamento e distribuição de energia solar.

 

Para a concessão do habite-se, deverá ser apresentado, no momento do requerimento, certificado de funcionamento do sistema paralelo de captação de energia solar, fornecido pela empresa instaladora ou por profissional responsável.

 

“Com o consumo cada vez maior da energia elétrica, precisamos buscar fontes alternativas de captação de energia. Este projeto visa, portanto, a oferecer uma alternativa de redução do uso de energia elétrica por intermédio da utilização de uma fonte alternativa de energia barata e inesgotável – a energia solar. Vários estudos nesse sentido têm sido realizados não só aqui no Brasil, mas também em diversos outros países. Vale lembrar que nosso país está atravessando uma grave crise nesse setor, o que poderá trazer conseqüências extremamente negativas à população, como multas pesadas por utilização de energia elétrica acima de um padrão pré-estabelecido, com limitação do consumo e, até mesmo, racionamento”, justificou a vereadora Liliam Sá.