O ANÚNCIO governamental de redução na projeção de emissões de gases-estufa para 2020 não passa de retórica. Mas é tema no qual a retórica não deixa de ter um papel: até hoje o discurso oficial era o de que seria inoportuno ou inviável descarbonizar a economia, assumindo que faríamos isso no futuro, a reboque dos países desenvolvidos. Agora o discurso se inverte, com objetivos internos que, embora desprovidos de credibilidade, sinalizam uma necessidade de declarar a opção pela redução na pegada de carbono.

O anúncio é fundamentado num cenário "tendencial" pelo qual as emissões de energia, transporte e agropecuária cresceriam aproximadamente 70% até 2020, passando de 1 bilhão de toneladas de CO2 para 1,7 bilhão. Já as emissões do desmatamento ficariam no nível de meados desta década, antes das quedas mais recentes, ou seja, aproximadamente 1 bilhão. Sobre o total de 2,7 bilhões se aplicaria o objetivo de redução, entre 36% e 39%.

De passagem, há falhas no cálculo, que não contempla cimento e contabiliza expansões de oferta como redução. Mas o que interessa é que o objetivo assume um crescimento expressivo das emissões extradesmatamento. Ao reduzirmos efetivamente em 669 milhões de toneladas as emissões pelo uso da terra -80% na Amazônia e 40% no cerrado-, o cumprimento do objetivo implica emitir 400 milhões adicionais a partir de energia, transporte e agropecuária: um aumento real de 40%.

O cenário é um paradoxo à luz do recente compromisso do Estado de São Paulo, cravado na lei, de reduzir suas emissões em 20% em relação ao ano-base de 2005, também até 2020. Em que pese a incerteza quantitativa do objetivo -o inventário de 2005 estará disponível daqui a um ano-, a redução paulista está com certeza fora da conta do desmatamento.
Como São Paulo concentra quase um terço do PIB do país, o conjunto dos setores de transporte, energia, construção e agropecuária no resto do Brasil aumentaria assim sua pegada de carbono em mais de 70%. Mesmo projetando um aumento explosivo do PIB, a economia não paulista se carbonizaria expressivamente, em absoluto e por unidade de produto.

Esse cenário seria impraticável: não há país em que possam coexistir padrões tecnológicos tão divergentes. Haveria perda de competitividade dos produtos não paulistas nos mercados doméstico e internacional, inclusive sem sequer poder chegar a São Paulo.

É evidente que o resto do país não poderá ir na contramão de sua maior economia, cuja decisão trilha uma tendência irreversível mesmo além de suas divisas.

Assim, temos que entender que o anúncio do governo federal é de natureza eminentemente política. Ele pode ajudar, na negociação internacional, a esvaziar a retórica carbonocêntrica da Índia e da China. Por isso o presidente da França, Nicolas Sarkozy, busca valorizá-lo, com inédita parceria político-diplomática.

No plano interno, só cabe discutir a viabilidade do objetivo ligado ao desmatamento, que é o único de redução real e que já havia sido assumido em 2008. Seria errado achar que ele está garantido a partir da estimativa de redução na Amazônia, anunciada logo antes dos objetivos climáticos.

 

No período da relativa queda, foi registrada inédita retração de 16% no abate bovino na região, atingindo 22% entre agosto e dezembro de 2008. Portanto, não houve nenhuma expansão da pecuária, como havia anteriormente. Pelo contrário, houve gado encalhado.

Primeiro, é improvável manter essa situação com a retomada da demanda, já em andamento. Segundo, os 7.000 km2 de desmatamento atuais são os mais difíceis de serem reduzidos, pois refletem atividades de subsistência ou de especulação fundiária. O governo deverá remover os atuais incentivos, interrompendo a transferência de gente para a região -94% da reforma agrária do governo Lula se deu na Amazônia- e as práticas de reconhecimento da grilagem.

Terceiro, precisará interromper o deslocamento do desmatamento rumo ao cerrado, que ainda não entra nas estatísticas.

Finalmente, não poderá retroceder na normativa florestal, algo que sinaliza descaradamente, prometendo trens da alegria pré-eleitorais.

Agora, a sociedade poderá cobrar: não os objetivos, que não parecem passíveis disso fora do desmatamento, mas, sim, a consistência das políticas com o novo discurso. Que, porém, não incorporou o fundamental conceito de que a descarbonização é de nosso interesse, mais que do Sarkozy.