O presidente Lula sancionou no final de dezembro de 2009 a lei 12.187/09 que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A lei incorporou as metas de redução voluntárias de entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020 que haviam sido anunciadas pelo governo antes da reunião de Copenhague.

 

Pela Política aprovada, as projeções das emissões e o detalhamento das ações para alcançar as metas assumidas deverão ser definidos por decreto em elaboração que tomará por base o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal a ser ainda concluído em 2010.

 

Segundo o texto da lei outro decreto do executivo estabelecerá planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono para os seguintes setores:

- geração e distribuição de energia elétrica,

- transporte público urbano,

- transporte interestadual de cargas e passageiros,

- indústria de transformação e de bens de consumo duráveis,

- indústrias químicas fina e de base,

- indústria de papel e celulose,

- mineração,

- indústria da construção civil,

- serviços de saúde,

- agropecuária.

 

A lei também obriga o poder público a adotar medidas que reduzam a emissão de GEE e propiciem economia de energia nas unidades físicas do poder público como hospitais, escolas, assembléias, etc.

 

O texto diz que o “Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas”.

 

Foi vetado pelo presidente um inciso aprovado no Congresso que tratava de um eventual abandono dos combustíveis fósseis, não sendo assim incorporado à política nacional de clima o phase out do consumo de combustíveis fosseis. Foi também vetado artigo que restringia a construção de hidrelétricas somente às de pequeno porte, por ter sido considerado como ameaçador ao sistema energético nacional.

 

A Folha de São Paulo publicou em 3 de novembro de 2009 resultados de um estudo feito pela Rede Clima, grupo de pesquisadores ligados ao Ministério de Ciência e Tecnologia. O estudo mostra como cortar emissões de carbono em seis setores da economia: energia, biocombustíveis, agricultura, reflorestamento, desmatamento no cerrado e desmatamento na Amazônia. Segundo o estudo ilustrado na figura a seguir, seria possível abater de 887 milhões a 1,041 bilhão de toneladas de CO₂ até 2020.