Projeto de lei que trata da política estadual de mudanças climáticas assinado pelo governo de São Paulo em tramitação na Assembleia Legislativa prevê estratégias amplas para o setor.

O projeto de lei que trata da política estadual de mudanças climáticas assinado pelo governo de São Paulo e em tramitação na Assembleia Legislativa recebeu avaliação positiva de representantes da Geoklock, Vinicius Ambrogi e Timothy Cowman. Em palestra realizada pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (Swisscam), no mês de julho, os profissionais, que trabalham no Departamento de Soluções em Carbono do Grupo, debateram o tema: “Metas e comercialização de emissões de carbono na Europa e perspectivas para o Brasil”.

O projeto de lei que tramita na Assembleia prevê estratégias amplas, entre elas a participação da sociedade, registro público de emissões, ações setoriais, benefícios fiscais e estímulos à implantação de projetos “MDL” (mecanismos de desenvolvimento limpo). Conforme o projeto, idealizado entre fevereiro e julho de 2008, há a meta de redução de 20% por unidade de oferta primária de energia em 2020, tendo como base o inventário do ano de 1990.

“As leis (a do estado e a do município de São Paulo) são novas. Muitos outros itens poderiam ser incluídos, por exemplo, metas em outros setores, estabelecimento de incentivos mensuráveis e regras para selos em produtos e serviços. Em geral, o conteúdo da lei estadual, por exemplo, é positivo, pois é importante e interessante haver princípios como poluidor pagador, benefício fiscal para projetos ambientalmente corretos com melhorias em emissões e também metas de redução setoriais, como vem ocorrendo na Europa”, comenta Ambrogi.

A crise financeira internacional provocou um efeito positivo, pelo menos para o meio ambiente. “O preço de carbono está baixo porque caiu o consumo de energia na Europa. Baixou a demanda para compensar as emissões. No Brasil, a quantidade de emissões de carbono do setor industrial e de energia também sofreu redução devido à queda no consumo”, disse Cowman.

Segundo ele, a redução de emissão de gases do efeito estufa pode acontecer por meio de melhorias no processo industrial, projetos de eficiência energética, troca de combustível e manejo dos resíduos. O mercado de carbono movimentou US$ 126 bilhões em 2008, segundo o State and Trends of the Carbon Market. O Brasil, que ocupa o quarto lugar no ranking dos maiores emissores do mundo, tem 165 projetos registrados na Organização das Nações Unidas.